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Informação

Criado pela Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, e regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implementado em 26 de outubro de 2015, é o instrumento oficial de disponibilização e publicação dos atos do CNMP, sendo composto por dois Cadernos:

1) Caderno Processual: destinado à disponibilização e publicação de atos afetos à área finalística do CNMP;
2) Caderno Administrativo: destinado à disponibilização e publicação dos demais atos.

O Diário Eletrônico do CNMP é veiculado gratuitamente, na rede mundial de computadores (internet), de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que não houver expediente no Conselho.

O inteiro teor da Resolução nº 124, de 26 de maio de 2015, e da Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, poderá ser obtido na página oficial do CNMP (www.cnmp.mp.br/portal/normas).

Para acessar o Diário Eletrônico do CNMP, clique no calendário ou utilize as ferramentas disponíveis acima.

Para acessar publicações de atos do CNMP anteriores a 26 de outubro de 2015, clique aqui.

201812